Conselho de Comunicação debate educação midiática e regulação do setor
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional brasileiro realiza nesta segunda-feira (9) audiência pública sobre educação midiática e, à tarde, reunião ordinária que debate o PL 3.283/2025.
Pontos principais
- Audiência pública interativa ocorre nesta segunda-feira (9), às 9h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
- Debate integra a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, promovida pelo governo federal.
- A reunião é transmitida ao vivo e aberta à participação pelo portal e-cidadania ou pelo telefone 0800 061 22 11.
- A pauta do Congresso Nacional registra como confirmadas as presenças de Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília, Carla Azevedo de Aragão, da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, e Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia fundadora da ABPEducom.
- Aguardam confirmação a senadora Teresa Leitão, autora do PL 1010/2025, que estabelece normas gerais para a educação midiática e digital, o senador Alessandro Vieira, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant.
- A pauta registra que o relatório do PL 3.283/2025, aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, propõe incluir o CCS entre os órgãos destinatários das comunicações de indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial.
- Relatório da Comissão Temática de Regulamentação do Audiovisual Digital sobre a implementação da nova NR-1 no setor audiovisual.
- A conselheira Angela Cignachi relata o alcance das vedações do art. 73, VI, b, da Lei 9.504/1997 ao conteúdo jornalístico das empresas públicas de comunicação.
- A conselheira Carla Egydio apresenta estudo sobre a consulta pública da UNESCO para o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promove nesta segunda-feira (9), às 9h30, no Senado Federal, uma audiência pública sobre educação midiática e letramento digital. O evento integra a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Educação, e busca discutir estratégias para a proteção de crianças e adolescentes, a melhoria do ambiente informacional e o combate à desinformação.
No período da tarde, às 14h, o colegiado realiza uma reunião ordinária em que debate o Projeto de Lei 3.283/2025, que trata da indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial. Também ouve relatórios sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 no setor audiovisual e sobre as vedações eleitorais ao conteúdo jornalístico das empresas públicas de comunicação, além de uma apresentação sobre consulta da UNESCO a um guia de remuneração justa do conteúdo jornalístico.
Fontes primárias
Pauta da 17ª Reunião do CCS — Audiência Pública Interativa sobre educação midiática e letramento digital (9/11/2026, 9h30)
Pauta da 17ª Reunião do CCS, em 9 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 9h30, Plenário nº 7, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa. Modalidade: Audiência Pública Interativa, com finalidade declarada “Audiência Pública sobre educação midiática e letramento digital”. Convidados: senadora Teresa Leitão, autora do PL 1010/2025, que estabelece normas gerais de caráter nacional para a educação midiática e digital (aguardando confirmação); senador Alessandro Vieira (aguardando confirmação); Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (aguardando confirmação); João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (aguardando confirmação); Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília, Carla Azevedo de Aragão, da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, e Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia fundadora da ABPEducom (presença confirmada). A reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação pelo portal e-cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Pauta da 18ª Reunião do CCS — Reunião Ordinária (9/11/2026, 14h)
Pauta da 18ª Reunião do CCS, em 9 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 14h, Reunião Ordinária, Plenário nº 7, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa. Ordem do dia: Item 1, debate sobre o PL 3283/2025, cujo relatório aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal propõe a inclusão do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional entre os órgãos destinatários das comunicações de indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial; Item 2, relatório sobre a implementação da nova NR-1 no setor audiovisual, da Comissão Temática de Regulamentação do Audiovisual Digital (conselheiros Caio Loures, Sonia Santana, Marcus Martins, Valderez Donzelli e Júlio César Vinha); Item 3, relatório sobre “Comunicação pública em período eleitoral: alcance das vedações do art. 73, VI, ‘b’, da Lei nº 9.504/1997 em relação ao conteúdo jornalístico das empresas públicas de comunicação”, da conselheira Angela Cignachi; Item 4, apresentação de estudo sobre consulta pública da UNESCO para o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, pela conselheira Carla Egydio. Seguem relatórios de andamento das comissões, comunicações dos conselheiros e participação da sociedade civil.
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