Anvisa ordena apreensão de emagrecedor e medicamentos irregulares
A Anvisa determinou no Brasil a apreensão e a proibição de venda do emagrecedor Ultra Shape e de quatro produtos da Ciência da Natureza Eireli, sem registro ou regularização sanitária.
Pontos principais
- Ultra Shape, todos os lotes: apreensão e proibição, por falta de registro, notificação ou cadastro na Anvisa; fabricante desconhecido.
- Quatro produtos da Ciência da Natureza Eireli, todos os lotes: apreensão e proibição; a empresa não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
- Halexminophen 10 mg/mL, lote 0000216652, da Halex Istar: recolhimento voluntário por alteração visual fora do padrão na bolsa plástica.
- Gastriless 380 mg, lote B2511032, da Bionatus Laboratório Botânico: suspensão e recolhimento após laudo nº 985.1P.0/2026 do Lacen/SC com aspecto e cor fora da referência.
- Trodelvy, lotes 10008806 e 10008808: apreensão e proibição de armazenamento, venda, transporte e uso de unidades fabricadas para a Turquia, com embalagem secundária fora do padrão.
Em duas resoluções publicadas nesta segunda-feira (9/11) no Diário Oficial da União, a Anvisa determinou medidas contra produtos irregulares, com vigência imediata. O emagrecedor Ultra Shape não tem registro, notificação ou cadastro, e seu fabricante é desconhecido; a medida se apoia na comprovação de anúncio de venda. A Ciência da Natureza Eireli também teve quatro produtos apreendidos, entre eles Espinheira Santa.
A Halex Istar iniciou o recolhimento voluntário do lote 0000216652 do Halexminophen após identificar alteração visual fora do padrão na bolsa plástica, o que caracteriza desvio de qualidade. Já o Gastriless teve comercialização suspensa e recolhimento determinado: a Anvisa classifica a alteração, associada a relatos de ocorrência recorrente no lote, como não conformidade que justifica medida cautelar.
A Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil, detentora do registro do Trodelvy, comunicou à Anvisa unidades dos lotes 10008806 e 10008808 com inconsistências na embalagem secundária. A Anvisa descreve-as como genuínas, fabricadas exclusivamente para o mercado da Turquia, mas as classifica como falsificação e proíbe seu armazenamento, comercialização, transporte e uso no Brasil.
Fontes primárias
Resolução-RE nº 4.387, de 6 de novembro de 2026 — Anvisa
Adota as medidas preventivas constantes do anexo, com vigência a partir da publicação (DOU de 09/11/2026, seção 1, p. 135). Itens: (1) HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA (CNPJ 01.571.702/0001-98), Halexminophen 10 mg/mL solução para infusão IV, lote 0000216652: recolhimento voluntário iniciado pela empresa por alteração visual fora do padrão na superfície externa da bolsa plástica, caracterizando desvio de qualidade; suspensão de comercialização, distribuição e uso. (2) TRODELVY, lotes 10008806 e 10008808: apreensão e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, transporte e uso, a partir de comunicado da detentora do registro (Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda., CNPJ 15.670.288/0001-89); unidades genuínas fabricadas exclusivamente para o mercado da Turquia, com inconsistências na embalagem secundária, « em desacordo com os padrões do fabricante », « se tratando, portanto, de falsificação ». (3) Ciência da Natureza EIRELI (CNPJ 34.458.899/0001-02): apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso, todos os lotes, de Espinheira Santa, Garra D, Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D e Sucupira + Unha de Gato + Garra D; a empresa não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e os produtos não têm regularização sanitária, segundo rótulos enviados pela Vigilância Sanitária de Curitibanos/SC. (4) ULTRA SHAPE, todos os lotes, fabricante desconhecido, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa: apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso, com base na comprovação de anúncio de venda. Fundamentação: art. 7º, XV, da Lei 9.782/1999 e arts. 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976 (conforme o item).
Resolução-RE nº 4.355, de 5 de novembro de 2026 — Anvisa
Adota a medida preventiva constante do anexo, em vigor na data de publicação (DOU de 09/11/2026, seção 1, p. 132). BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA (CNPJ 68.032.192/0001-51), Gastriless 380 mg cápsulas duras, lote B2511032: suspensão de comercialização, distribuição e uso, com recolhimento (expediente 1133578/26-5). Motivação: Laudo de Análise Fiscal nº 985.1P.0/2026 do Lacen/SC, com resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e cor, por conteúdo sólido, compacto, brilhante e de superfície lisa, de coloração preta brilhante, em desacordo com a documentação técnica de referência encaminhada pela Anvisa. A alteração, associada ao relato de ocorrência recorrente no lote investigado, é tratada como não conformidade que justifica medida cautelar. Fundamentação: art. 7º da Lei 6.360/1976 e art. 6º da RDC 625/2022.
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