Argentina suspende execuções fiscais de pequenas empresas até 2027

O governo do presidente Javier Milei determinou a suspensão de execuções fiscais e bloqueios judiciais que afetavam o fluxo de caixa de micro, pequenas e médias empresas. Conforme a Resolução 1899/2026, assinada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e publicada no Boletim Oficial em 4 de novembro, a ARCA fica encarregada de interromper o início de processos de execução e a aplicação de medidas cautelares até 30 de junho de 2027. A medida contempla empresas com Certificado MiPyME vigente na data da assinatura, bem como pessoas físicas e sucessões indivisas enquadradas como pequenos contribuintes.

A decisão marca um recuo nas táticas de cobrança agressivas adotadas anteriormente pela administração, que incluíam o congelamento de contas bancárias. A pressão fiscal sobre o setor tornou-se um problema político relevante para o governo, uma vez que comerciantes que historicamente apoiavam a gestão Milei passaram a questionar as políticas econômicas vigentes. Segundo o Ministério da Economia, a prorrogação e a suspensão das medidas são justificadas pela persistência de circunstâncias particulares que afetam a capacidade de pagamento desses contribuintes, visando mitigar o impacto negativo sobre o segmento.