Suprema Corte britânica analisa recurso contra proscrição do Palestine Action
A Suprema Corte britânica analisa, em 4 e 5 de novembro, o recurso de Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action, contra a proscrição do grupo como organização terrorista.
Pontos principais
- O Home Office proscreveu o grupo com base na seção 3 do Terrorism Act 2000; a decisão foi comunicada em 20 de junho de 2025 e entrou em vigor em 5 de julho.
- O Joint Terrorism Analysis Centre considerou o grupo vinculado ao terrorismo por dano grave à propriedade em três ações: contra a Thales, em Glasgow (2022), a Instro Precision, em Kent (2024), e a Elbit Systems, em Bristol (2024).
- Ammori e o Home Office concordam que, até março de 2026, a proscrição havia levado a mais de 2.800 prisões e 480 acusações por crimes de terrorismo.
- Em dezembro de 2025, a grande maioria das mais de 400 acusações era pela seção 13 do Terrorism Act 2000, que pune usar ou exibir objetos que levantem suspeita de apoio ao grupo.
A Suprema Corte do Reino Unido ouve nesta quarta e quinta-feira o recurso de Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action, contra a proscrição do grupo. A Suprema Corte autorizou o recurso apenas no que toca aos artigos 10 e 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de modo que a questão a ser decidida é se a proscrição é compatível com a liberdade de expressão e de reunião.
A medida já passou por duas instâncias. Em fevereiro de 2026, a Divisional Court a anulou, por entender que ela violava os artigos 10 e 11 e a política de proscrição do governo. Em 15 de junho, a Court of Appeal reverteu a anulação, e a proscrição segue em vigor enquanto o caso chega à Suprema Corte.
Os advogados de Ammori sustentam que as táticas do grupo são semelhantes ou menos extremas do que as das sufragistas e que a inclusão do Palestine Action na lista, ao lado de al-Qaida e Boko Haram, é um ataque desproporcional à liberdade de expressão e ao direito de protesto.
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