Congresso Nacional define cronograma para votação do Orçamento de 2027
O Legislativo planeja concluir a votação da LDO e da LOA de 2027 até o dia 17 de dezembro, conforme cronograma oficial da Comissão Mista de Orçamento.
Pontos principais
- A votação final do Orçamento Geral da União (PLN 24/2026) está agendada para o dia 17 de dezembro.
- O prazo para apresentação de emendas à receita e à despesa ocorre entre 16 e 27 de novembro.
- A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório final da LDO (PLN 2/2026) até o dia 9 de dezembro.
- O relatório geral da LOA está previsto para ser votado na CMO no dia 16 de dezembro.
- Lideranças do governo no Senado reforçaram a importância da conclusão das pautas orçamentárias ainda este ano.
- O cronograma oficial segue as diretrizes da Resolução 1/2006-CN para a tramitação de matérias orçamentárias.
O Congresso Nacional estabeleceu o cronograma oficial para a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2027. Segundo o calendário definido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o objetivo é concluir a votação de ambos os projetos no Plenário do Congresso até o dia 17 de dezembro de 2026, garantindo a organização das contas públicas para o próximo ano.
A agenda de trabalho prevê que a análise da LDO (PLN 2/2026) avance com a votação do relatório final na CMO até o dia 9 de dezembro. Paralelamente, o cronograma do Orçamento Anual (PLN 24/2026) inclui a apresentação de emendas entre 16 e 27 de novembro, seguida pela votação dos relatórios setoriais e, finalmente, do relatório geral na comissão no dia 16 de dezembro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, destacou que a aprovação dessas peças orçamentárias é uma prioridade para o encerramento das atividades legislativas do ano, assegurando que o planejamento financeiro do governo federal seja consolidado dentro do prazo regimental.
Fontes primárias
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 24/2026
Calendário de tramitação do PLN 24/2026 (pLOA 2027), nos termos do art. 82 da Res. 1/2006-CN: audiências públicas de 09/11 a 11/11; apresentação de emendas à despesa e à receita de 16/11 a 27/11; votação do relatório da receita em 01/12 e 02/12; votação do relatório preliminar em 03/12; votação dos relatórios setoriais de 07/12 a 10/12; votação do relatório geral na CMO em 16/12; votação no Congresso Nacional em 17/12/2026; implantação das decisões e geração de autógrafos de 17/12 a 22/12. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2026
Calendário de tramitação do PLN 2/2026 (pLDO 2027), nos termos do art. 92 da Res. 1/2006-CN: audiências públicas de 03/11 a 10/11; publicação do relatório preliminar em 10/11, com emendas em 10/11 e 11/11 e votação em 11/11 e 12/11; apresentação de emendas ao projeto de 16/11 a 27/11; votação do relatório final de 01/12 a 09/12; encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional de 09/12 a 11/12. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
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