Câmara aprova criação do Dia Nacional da Consolidação da Independência
A Câmara dos Deputados aprovou, em turno único e em regime de urgência, projeto do Poder Executivo que institui 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil; a matéria segue ao Senado.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3.220/2025, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em 1º de julho de 2025 e aprovado pelo Plenário da Câmara em 4 de novembro de 2026.
- O texto institui o dia 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser comemorado anualmente, e prevê vigência na data de publicação da lei.
- A exposição de motivos do Ministério da Cultura justifica a data pela vitória sobre as tropas portuguesas em Salvador, em 2 de julho de 1823.
- A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), diz que a data desloca para a Bahia e o Nordeste um marco político e institucional centrado na figura monárquica do eixo centro-sul.
- A matéria segue ao Senado Federal como PL 3.220-A/2025 e, por enquanto, não é lei.
O Poder Executivo propôs o Projeto de Lei 3.220/2025, que institui o dia 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em turno único, em regime de urgência, na sessão de 4 de novembro de 2026, com parecer da relatora em Plenário.
A exposição de motivos do Ministério da Cultura justifica a data pela vitória sobre as tropas portuguesas em Salvador, em 2 de julho de 1823. Para a relatora, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), reconhecer a data do ponto de vista cultural dá visibilidade à participação decisiva do povo e resgata o protagonismo feminino, com destaque para Maria Quitéria, Sóror Joana Angélica e Maria Filipa. A matéria segue ao Senado Federal como PL 3.220-A/2025.
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