Câmara aprova urgência para projeto que cria modalidade do Fies
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL 2167/2026, que vincula o financiamento estudantil a serviços de saúde mental no SUS.
Pontos principais
- O Plenário aprovou o Requerimento nº 4375/2026, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).
- A medida altera a Lei nº 10.260/2001 para instituir uma modalidade setorial de financiamento estudantil.
- Estudantes beneficiados deverão prestar contrapartida de serviço em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Com a aprovação da urgência, o projeto passa a ter tramitação acelerada no Legislativo.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2167/2026. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera a Lei nº 10.260/2001 para criar uma modalidade específica de financiamento estudantil pelo Fies.
O texto central do projeto estabelece que os estudantes beneficiados por essa nova modalidade deverão atuar na prestação de serviços de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como contrapartida. O requerimento de urgência, registrado sob o número 4375/2026, altera o rito de tramitação da matéria, que anteriormente seguia o regime ordinário pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
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