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Governo altera classificação de desenhos bíblicos para faixa Livre

No Brasil, o Ministério da Justiça reformou de ofício a classificação indicativa do programa Record Kids - Desenhos Bíblicos, de 12 anos para Livre, após reconhecer que a análise anterior não seguiu o Guia de 2025.

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Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública — Notícias
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03/11 às 17:10, atualizado 18:45

Pontos principais

  • A obra tem 36 episódios de animação sobre passagens do Antigo e do Novo Testamento, exibidos pela Record.
  • A Sedigi aplicou à obra, em sua integralidade, os atenuantes do Guia para conteúdos claramente associados a tradições religiosas e para animações com estética infantilizada.
  • A Sedigi afirma que transmitir narrativas bíblicas a crianças por animação é expressão cultural protegida pela Constituição.
  • Segundo a Sedigi, a classificação indicativa não tem caráter de censura: informa as famílias sobre o conteúdo das obras, para que decidam no exercício do poder familiar.
  • A emissora será formalmente cientificada da decisão.

No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reformou, de ofício, a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A faixa de 12 anos, atribuída em 28 de outubro, dá lugar à Classificação Livre. A revisão foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) no exercício do poder hierárquico e do dever de autotutela da Administração, previstos na Lei nº 9.784/1999.

A Sedigi reconheceu que a análise anterior, feita pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, não aplicou integralmente o Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025, sobretudo no tratamento do contexto cultural e religioso e na aplicação dos atenuantes. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

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