Governo federal altera estrutura regimental e cargos do INSS
Decreto reorganiza cargos e funções do INSS, com vigência prevista para 21 dias após a publicação oficial.
Pontos principais
- A nova estrutura regimental do INSS entra em vigor 21 dias após a publicação do decreto.
- O texto promove o remanejamento de cargos comissionados e funções de confiança entre o INSS e o Ministério da Gestão.
- A organização passa a incluir órgãos de assistência direta, seccionais, a Diretoria de Benefícios e unidades descentralizadas.
- O decreto revoga a norma anterior, datada de 14 de março de 2022.
- Cargos estratégicos como Procurador-Chefe e Auditor-Geral seguem ritos específicos de indicação e aprovação.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.145, que estabelece uma nova estrutura regimental para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida reorganiza os cargos comissionados e funções de confiança, promovendo o remanejamento dessas posições entre o instituto e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A nova estrutura entra em vigor 21 dias após a publicação oficial e revoga o decreto anterior de 2022.
A composição do INSS passa a contar com um presidente e cinco diretores, mantendo exigências de servidores efetivos para chefias em unidades descentralizadas. A estrutura organizacional agora compreende órgãos de assistência direta, seccionais, a Diretoria de Benefícios e unidades descentralizadas. Nomeações para cargos como Auditor-Geral e Corregedor-Geral permanecem sujeitas a ritos específicos de controle.
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