Congresso aprova PEC da Segurança Pública
O Senado brasileiro aprovou em dois turnos, sem votos contrários, a PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação sem voltar à Câmara.
Pontos principais
- O Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos: 73 votos sim no primeiro e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário.
- O texto aprovado inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
- O texto permite a criação de polícias municipais.
- A PRF passa a ter atribuições em ferrovias e hidrovias federais.
- O texto cria o Sistema de Políticas Penais e protege os fundos FNSP, Funpen e Funapol contra bloqueios e desvios.
- Ao setor de segurança pública vão 10% do superávit do Fundo Social.
- As duas emendas sobre redução da maioridade penal (84 e 87) foram retiradas do texto e passam a tramitar em PEC paralela.
- A aprovação se deu apenas com emendas de redação, e a PEC segue para promulgação sem voltar à Câmara.
O Senado brasileiro concluiu a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que teve origem na Câmara dos Deputados. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), classificou a maioridade penal como um “jabuti” no texto, e o plenário votou por 38 a 36 desmembrar as emendas sobre o tema.
O senador Alan Rick, que votou a favor, afirmou que o texto garante a autonomia dos estados e fortalece a integração entre as forças policiais e o combate ao crime organizado. Para o Acre, ressaltou que integração, inteligência e cooperação entre os governos são fundamentais.
Fontes primárias
PEC 18/2025 — votações nominais no Senado (03/11/2026)
Plenário aprovou a PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública, de origem na Câmara) em dois turnos na 139ª Sessão Deliberativa Ordinária de 03/11/2026. 1º turno: 73 sim, 0 não (votação das 19h00 às 19h06). 2º turno: 75 sim, 0 não (19h23 às 19h30). Antes, às 18h40, os requerimentos 741 e 742 do Relator, que tiram as Emendas 84 e 87 do texto para tramitarem como proposições em separado, foram aprovados por 38 votos sim a 36 não, com 1 abstenção e 1 presidente. As duas emendas tratam da redução da maioridade penal.
Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
Agência Senado informa que a PEC 18/2025 foi aprovada com emendas apenas de redação e que a emenda será promulgada, sem voltar à Câmara. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permite a criação de polícias municipais, amplia as atribuições da PRF a ferrovias e hidrovias federais, cria o Sistema de Políticas Penais e protege os fundos FNSP, Funpen e Funapol contra bloqueios e desvios. Destina ao setor 10% do superávit do Fundo Social. Sobre a maioridade penal, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) considerou o tema um 'jabuti' e as duas emendas foram desmembradas em PEC paralela, por 38 votos a 36.
Cobertura da mídia
@Alan_Rick: Votei sim à PEC da Segurança. Para o Acre, integração, inteligência e cooperação entre os governos são fundamentais. Agora, seguimos para a promulgação! https://t.co/YUGq2D1SVi
x.com • 3 nov, 22:13
@Alan_Rick: PEC da Segurança Pública aprovada! Votei a favor após o Congresso aperfeiçoar o texto, garantindo a autonomia dos estados, fortalecendo a integração das forças policiais e o combat…
x.com • 3 nov, 20:00