Prazo para licenciamento de empresas de criptoativos no BC termina
No Brasil, o prazo para empresas de ativos virtuais em atividade pedirem autorização ao Banco Central terminou em 30 de outubro, e o setor deve passar por consolidação.
Pontos principais
- O prazo terminou na sexta-feira (30), e o Banco Central exige que o pedido esteja instruído com a documentação até essa data.
- A regra vale para as prestadoras de serviços de ativos virtuais que já atuavam em 10 de novembro de 2025, quando entraram em vigor as Resoluções BCB nº 519 e nº 520.
- Na fase 1, a empresa entrega demonstrações financeiras dos três últimos exercícios, auditadas por auditor independente registrado na CVM.
- Após manifestação favorável do Banco Central à fase 1, a empresa tem 60 dias para apresentar a fase 2, prazo que o regulador pode prorrogar por até 60 dias.
- A fase 2 pede comprovação de capacidade econômico-financeira e origem dos recursos dos controladores, sumário do plano de negócios e, desde maio de 2026, relatório de asseguração razoável de auditoria independente registrada na CVM.
- O Banco Central não fixa, na regra, prazo para se manifestar sobre a fase 1.
- Estimativas de mercado apontam uma redução de cerca de 75% no número de empresas atuantes no país.
- Empresas que instruíram o pedido no prazo podem continuar operando enquanto aguardam a análise do regulador.
- O custo operacional para manter a conformidade sob as novas regras pode atingir R$ 2 milhões mensais.
- Plataformas que não buscaram licença própria podem operar via parcerias no modelo Crypto as a Service.
O setor de ativos virtuais no Brasil iniciou uma nova etapa regulatória com o fim do prazo para que as empresas em atividade pedissem autorização de funcionamento ao Banco Central, fixado pelo próprio Banco Central na Instrução Normativa BCB nº 704, de 29 de janeiro de 2026. As companhias que cumpriram o prazo podem manter suas atividades enquanto aguardam a análise da autarquia. Aquelas que não buscaram o licenciamento direto devem encerrar operações próprias ou migrar para o modelo de Crypto as a Service, atuando por meio de parceiros já autorizados.
A expectativa de especialistas é que o mercado passe por uma consolidação significativa, com o número de players podendo cair de aproximadamente 200 para 50. O ajuste é impulsionado pelos custos de conformidade, que incluem exigências de capital mínimo e normas contábeis rigorosas. Movimentações como o encerramento das operações da Bitso e a saída da NovaDAX refletem a reestruturação estratégica que as empresas enfrentam para se adequar ao novo cenário normativo brasileiro.
