Empresas de criptoativos têm até sexta-feira para pedir autorização ao BC
Corretoras de criptomoedas devem solicitar licença ao Banco Central até 30 de outubro para manter operações regulares no Brasil.
Pontos principais
- Prazo final para pedido de autorização ao Banco Central encerra em 30 de outubro.
- Empresas que não cumprirem o prazo devem encerrar atividades em até 30 dias.
- Exigência de capital mínimo varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões.
- Plataformas como Binance e Mercado Bitcoin já confirmaram o envio dos pedidos.
- Empresas como Bitso e Coinext optaram por encerrar operações ou transferir clientes.
O mercado brasileiro de criptoativos passa por uma reestruturação regulatória decisiva, com o prazo final para que as empresas solicitem autorização de funcionamento ao Banco Central fixado para esta sexta-feira, 30 de outubro. As companhias que não protocolarem o pedido deverão encerrar suas atividades no país em um período de até 30 dias, assegurando a devolução integral dos ativos aos seus clientes. A nova norma impõe requisitos rigorosos de capital, que variam entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, visando aumentar a segurança e a transparência do setor.
Grandes players do mercado, como Binance, Mercado Bitcoin e Coinbase, já confirmaram que submeteram a documentação necessária para operar sob as novas regras. Em contrapartida, plataformas como Bitnuvem, Coinext e Bitso decidiram encerrar suas operações locais ou realizar a transferência de suas bases de clientes, citando os novos custos operacionais e exigências de conformidade. A medida marca um avanço na regulação do ecossistema cripto no Brasil, alinhando as empresas locais aos padrões de supervisão financeira exigidos pela autoridade monetária.