Ministério do Trabalho usa carteira digital para alertar sobre assédio eleitoral
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil promove campanha contra o assédio eleitoral e usará a Carteira de Trabalho Digital para enviar orientações aos trabalhadores.
Pontos principais
- A Carteira de Trabalho Digital será usada para enviar notificações push com orientações sobre a liberdade de escolha política.
- A campanha também será veiculada nos canais de comunicação do MTE.
- Segundo o MTE, a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantidos pela Constituição Federal.
- Segundo o MTE, as denúncias podem tratar de ameaças de demissão, represálias e pressão para votar em determinado candidato ou candidata.
- Podem denunciar trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação ligada ao voto ou à posição política, pelo portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
- O MTE recomenda informar, sempre que possível, data e local da ocorrência, o nome do empregador e os fatos; mensagens e documentos ajudam na apuração.
- A pasta não informa a duração da campanha nem sanções para empregadores; diz apenas que serão adotadas as medidas cabíveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove, no Brasil, uma campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho. A pasta usará a Carteira de Trabalho Digital para enviar notificações push com orientações sobre o direito à liberdade de escolha política e sobre como denunciar coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. A campanha também será veiculada nos canais de comunicação do ministério. Segundo o MTE, a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantidos pela Constituição Federal.
O ministro Luiz Marinho afirma: “O assédio eleitoral é uma prática inaceitável.” O MTE mantém um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação ligada ao voto ou à posição política, no portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Sempre que possível, o ministério recomenda informar data e local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos, e mensagens ou documentos que comprovem a pressão ajudam na apuração.
