Senacon suspende revenda de ingressos em cinco plataformas
A Senacon determinou que cinco plataformas de revenda de ingressos no Brasil suspendam em até 72 horas a intermediação de novas revendas, até comprovarem adequação ao Decreto nº 13.108/2026, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por empresa.
Pontos principais
- A medida cautelar atinge BuyTicket, Global Entretenimento (Funbuynet), StubHub Holdings, TicketSwap Brasil e Viagogo.
- As empresas têm 72 horas, contadas da ciência da decisão, para suspender a intermediação de novas revendas de ingressos para eventos no território nacional.
- A suspensão só termina quando cada empresa comprovar, com documentação técnica, adequação ao Decreto nº 13.108/2026.
- Consumidores que já compraram ingressos devem recebê-los em tempo hábil para o acesso ao evento.
- Multa diária de R$ 100 mil por empresa em caso de descumprimento; a persistência pode levar à suspensão temporária da atividade e do acesso às plataformas.
- A Senacon aponta indícios de ausência de identificação da natureza jurídica do vendedor, de preço total com taxas e tributos e de canais de denúncia e de arrependimento deficientes.
- Processo administrativo sancionador aberto contra BuyTicket, Funbuynet, StubHub e TicketSwap, com 20 dias para defesa; a Viagogo responde a processo já existente.
- A Senacon cita a alta demanda e a proximidade dos shows do BTS no Estádio MorumBIS, em São Paulo, em 28, 30 e 31 de outubro.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, em caráter cautelar, a suspensão de novas revendas de ingressos no território nacional por cinco plataformas: BuyTicket, Global Entretenimento, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo. A Senacon cita indícios de descumprimento do Decreto nº 13.108/2026 e do Código de Defesa do Consumidor, além da alta demanda pelos shows do BTS no Estádio MorumBIS, em São Paulo, em 28, 30 e 31 de outubro.
As empresas têm 72 horas para suspender a intermediação e só poderão retomá-la após comprovar adequação ao decreto. Devem garantir que quem já comprou ingressos os receba a tempo do evento. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia e por empresa; a persistência pode levar à suspensão temporária da atividade e do acesso às plataformas, adverte a Senacon.
A Senacon aponta indícios de ausência da identificação da natureza jurídica do vendedor, do preço total com taxas e tributos e de canais de denúncia e arrependimento deficientes. Abriu processo sancionador contra BuyTicket, Funbuynet, StubHub e TicketSwap, com 20 dias para defesa; a Viagogo responde a processo já existente.