Justiça brasileira não pode revogar passaporte italiano de Flávio Bolsonaro
Especialista jurídico esclarece que o STF não tem competência para cancelar documento estrangeiro do senador, apesar do bloqueio dos passaportes nacionais.
Pontos principais
- O STF cancelou os passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro após descumprimento de ordem judicial.
- A soberania sobre o passaporte italiano pertence exclusivamente ao governo da Itália.
- A Justiça brasileira pode solicitar a apreensão do documento estrangeiro, mas não sua revogação.
- O senador é alvo de investigações no STF sobre lavagem de dinheiro e financiamento de produções audiovisuais.
- A imunidade parlamentar impede a prisão preventiva do senador, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.
O comentarista jurídico Fabiano Rosa esclareceu que a Justiça brasileira carece de competência legal para revogar o passaporte italiano de Flávio Bolsonaro. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado o cancelamento dos documentos brasileiros do parlamentar devido ao descumprimento de prazos judiciais, a soberania sobre o passaporte emitido pela Itália permanece sob jurisdição exclusiva do governo italiano. O Judiciário nacional pode, contudo, solicitar a apreensão do documento estrangeiro caso haja cooperação internacional, mas não possui autoridade para invalidá-lo diretamente.
A situação jurídica do senador tornou-se mais complexa após sua viagem aos Estados Unidos, realizada em meio a investigações que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas e o financiamento do filme Dark Horse. Especialistas apontam que, caso possua a cidadania italiana, o parlamentar poderia, em tese, utilizar o documento europeu para ingressar em território americano. A ausência de uma ordem de prisão preventiva é justificada pela proteção constitucional conferida aos parlamentares, que veda a detenção salvo em situações de flagrante delito inafiançável.