Aneel aprova editais para leilões de baterias em dezembro de 2026
A Aneel definiu as regras para a contratação inédita de baterias no sistema elétrico nacional, com leilões agendados para dezembro de 2026.
Pontos principais
- Os leilões de baterias estão marcados para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026.
- O objetivo da contratação é reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
- Os preços-teto foram fixados em R$ 1,76 milhão/MW ao ano para conteúdo local e R$ 1,58 milhão/MW ao ano para o certame geral.
- O PL 3716/2026 tramita com urgência na Câmara para permitir que os custos sejam repassados aos consumidores finais.
- A Aneel ajustou a redação dos editais para adotar o termo 'usuário de reserva de capacidade' em antecipação a mudanças legislativas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para a contratação inédita de sistemas de armazenamento de energia por baterias, visando reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os certames estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026, com preços-teto fixados em R$ 1,76 milhão por MW ao ano para projetos com conteúdo local e R$ 1,58 milhão por MW ao ano para o certame sem restrições. A agência realizou ajustes técnicos na redação dos documentos, adotando o termo usuário de reserva de capacidade para alinhar o texto a possíveis alterações na legislação vigente.
Atualmente, a lei de 2025 limita o rateio dos custos desses projetos aos geradores, o que gera críticas sobre a falta de isonomia no setor. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a tramitação do PL 3716/2026, que propõe transferir o encargo financeiro para os consumidores finais. O debate sobre quem arcará com os custos da reserva de capacidade permanece como um ponto central nas discussões regulatórias que antecedem a realização dos leilões.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.