Alibaba obtém liminar contra restrição do Pentágono ligada a lobistas

Pontos principais

• A juíza federal Eumi K. Lee, do Distrito Norte da Califórnia, concedeu a liminar em 26 de outubro de 2026.
• A Alibaba foi incluída na lista do Pentágono em 13 de fevereiro de 2026 e mantida na atualização de 8 de junho, por alegada afiliação indireta à SASAC, que supervisiona estatais chinesas, e ligação com o MIIT, ministério chinês da indústria.
• A liminar impede o Pentágono de tratar a Alibaba como empresa militar chinesa para os fins da Seção 4663 do Título 10 do Código dos EUA, e de recusar contratos a empresas que tenham contrato com lobistas da Alibaba.
• A juíza aplicou escrutínio estrito, porque a norma restringe discurso político com base na identidade de quem fala.
• O único material que o governo apresentou foi o texto explicativo conjunto do Congresso sobre a lei, que manda o Controlador-Geral dos EUA enviar ao Congresso um relatório sobre firmas de consultoria, e não sobre lobistas.
• A juíza registra que o governo não soube confirmar se esse relatório, previsto para 23 de dezembro de 2025, foi entregue ao Congresso, e não o apresentou à corte.
• A juíza citou a exigência de Nebraska de que lobistas de empresas listadas declarem representar um adversário estrangeiro, e disse que o governo não explicou por que ela não bastaria.
• A juíza registra que, em 30 de junho, quando a norma entrou em vigor, a Alibaba já não tinha lobistas registrados.
• A decisão não retira a Alibaba da lista: a juíza considerou prematuro anular a designação antes de analisar o processo administrativo.
• A alegação de que a norma é inválida em todas as suas aplicações foi rejeitada nesta fase, por falta de informações sobre o alcance da lei.
• A ordem vale até nova determinação, com fiança de US$ 100 a ser comprovada até 30 de outubro de 2026.