Cônsul em Nova York afirma que horário de votação não será ampliado
Adalnio Senna Ganem diz que a votação em Nova York segue às 17h locais; a prorrogação de duas horas determinada pelo STF fala em seções “de todo o Brasil”.
Pontos principais
- O encerramento da votação em Nova York segue às 17h, horário local.
- O cônsul geral Adalnio Senna Ganem declarou não ter recebido ordens para estender o período de votação.
- O consulado atende brasileiros residentes em cinco jurisdições, incluindo Nova York e Nova Jersey.
- O ministro Cristiano Zanin prorrogou até as 19h de Brasília o recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil.
- A reclamação foi proposta pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, alegando falta de frota no transporte público para levar eleitores às seções.
- A decisão não menciona seções no exterior.
O cônsul geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, esclareceu que não houve qualquer instrução para alterar o horário de encerramento da votação na região, e que as urnas serão fechadas pontualmente às 17h, no horário local. O consulado atende brasileiros residentes nos estados de Nova York, Nova Jersey, Pensilvânia e Rhode Island e nas Ilhas Bermudas.
A prorrogação de duas horas vem de decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, relator da Reclamação 101.673/BA, proposta pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A coligação alega que a falta de frota no transporte público nessas cidades impede eleitores de chegar aos locais de votação, e aponta descumprimento, pelos municípios, do precedente vinculante fixado pelo STF na ADPF 1.013/DF. Em 25 de outubro, Zanin determinou a prorrogação, até as 19h de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, e atribuiu à decisão força de mandado para que o TSE dê cumprimento. A decisão fala em seções “de todo o Brasil” e não menciona seções no exterior.
