Austrália propõe lei para redes sociais oferecerem feed só de contas seguidas
Projeto apresentado ao Parlamento australiano obrigaria redes sociais a oferecer ao usuário a escolha entre feed com recomendação algorítmica e feed só de quem ele segue; a regra só passa a valer após a sanção da lei.
Pontos principais
- O governo australiano apresentou ao Parlamento, em 20 de outubro de 2026, o projeto Online Safety Amendment (Digital Duty of Care) Bill 2026.
- O projeto exige que redes sociais permitam ao usuário escolher entre um feed com conteúdo recomendado por algoritmo e um feed só com conteúdo de quem ele segue.
- Segundo o Departamento de Infraestrutura australiano, o ministro das Comunicações só poderá editar a regra que implementa essa escolha depois do Royal Assent.
- A regra obrigará as plataformas a oferecer a escolha a usuários australianos logados.
- O departamento abriu consulta pública sobre o instrumento, aberta de 15 de outubro a 5 de novembro de 2026.
- Serviços que descumprirem o dever de cuidado digital podem ser multados em até A$ 109,2 milhões.
- Os serviços terão de proteger australianos de conteúdos como extremismo violento, exploração sexual de crianças, abuso infantil e material de nudez falsa.
O governo australiano apresentou ao Parlamento o Online Safety Amendment (Digital Duty of Care) Bill 2026, projeto de emenda ao Online Safety Act que cria um dever de cuidado digital. Pelo texto, jogos, redes sociais, plataformas de mensagem e chatbots de inteligência artificial terão de adotar padrões mínimos de segurança e proteger australianos de conteúdos e condutas gravemente nocivos. Segundo o Departamento de Infraestrutura australiano, a regra de feed só passará a valer após o Royal Assent, ou seja, depois da sanção do projeto.
A escolha de feed é a parte da iniciativa 'My Feed, My Way', anunciada pelo governo em 12 de setembro de 2026. Ela será executada por uma regra do ministro das Comunicações, cujo texto está em consulta pública até 5 de novembro. O departamento afirma que as submissões poderão ser publicadas no site do órgão e que serão usadas para informar como a iniciativa será implementada.
Fontes primárias
Digital duty of care bill introduced
O governo australiano apresentou ao Parlamento o Online Safety Amendment (Digital Duty of Care) Bill 2026, que cria um dever de cuidado digital: jogos, redes sociais, plataformas de mensagem e chatbots de IA terão de cumprir padrões mínimos de segurança e proteger australianos de uma lista definida de conteúdos e condutas gravemente nocivos (extremismo violento, exploração sexual de crianças, abuso infantil, material de nudez falsa). Para menores, a lista inclui pornografia, conteúdo que glorifica crime ou acrobacias perigosas, sofrimento mental grave, transtornos alimentares e hostilidade contra mulheres. Redes sociais terão de permitir que o usuário decida se o feed contém conteúdo recomendado por algoritmo ou apenas conteúdo de quem ele segue. Descumprimento pode gerar multas de até A$ 109,2 milhões. O texto é um projeto: a regra do feed só passa a valer após Royal Assent.
Online Safety (User Empowerment Tools) Determination 2026 — exposure draft (consulta sobre My Feed, My Way)
Consulta pública, aberta em 15/10/2026 e encerrada em 05/11/2026, sobre o instrumento que dará efeito ao My Feed, My Way. Após o Royal Assent, o ministro das Comunicações poderá editar uma user empowerment tool rule exigindo que provedores de redes sociais ofereçam a usuários australianos logados a opção de um feed apenas com conteúdo de quem seguem. A consulta é sobre como a regra implementa a iniciativa; o texto da lei é o do projeto de emenda ao Online Safety Act.
