Austrália propõe lei para usuários desativarem algoritmos de redes sociais
Projeto de lei australiano permite que usuários recusem conteúdos recomendados por algoritmos, com multas de até US$ 79 milhões para empresas.
Pontos principais
- O projeto 'Digital Duty of Care' exige que plataformas permitam a desativação de feeds baseados em algoritmos.
- A legislação impõe obrigações de segurança para redes sociais, jogos, aplicativos e chatbots de IA.
- Empresas devem proteger menores de 18 anos contra recursos de design viciantes e conteúdos nocivos.
- O descumprimento das normas pode resultar em multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 79 milhões).
O governo da Austrália apresentou o projeto de lei 'Digital Duty of Care', uma iniciativa que visa restringir a influência dos algoritmos de recomendação nas redes sociais. A proposta concede aos usuários o direito de optar por não receber conteúdos sugeridos automaticamente, permitindo maior controle sobre o que é exibido em seus feeds. Além da transparência algorítmica, o texto estabelece novas obrigações de segurança para redes sociais, jogos online e sistemas de inteligência artificial, com foco especial na proteção de menores de 18 anos contra conteúdos prejudiciais e recursos de design viciantes. As empresas que violarem as novas diretrizes estarão sujeitas a multas que podem atingir 109,2 milhões de dólares australianos, aproximadamente US$ 79 milhões. A medida reflete um movimento global de regulação das big techs, alinhando-se a esforços recentes realizados nos Estados Unidos e na União Europeia para conter práticas abusivas no ambiente digital.
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