Austrália propõe lei para usuários desativarem algoritmos de redes sociais
Projeto de lei australiano permite que usuários recusem conteúdos sugeridos por algoritmos, sob pena de multas de até US$ 79 milhões para big techs.
Pontos principais
- A proposta 'Digital Duty of Care' permite que usuários optem por feeds sem recomendações algorítmicas.
- Empresas que descumprirem as normas podem ser multadas em até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 79 milhões).
- A legislação impõe deveres de proteção a menores de 18 anos contra conteúdos nocivos e design viciante.
- O comissário de eSafety terá autoridade para exigir a remoção de conteúdos prejudiciais das plataformas.
- O projeto enfrenta resistência da oposição local, que aponta riscos de censura na internet.
O governo da Austrália apresentou um projeto de lei que visa conferir aos usuários maior controle sobre suas experiências digitais. A iniciativa, denominada 'Digital Duty of Care', propõe que redes sociais, aplicativos e plataformas de inteligência artificial permitam que os usuários desativem algoritmos de recomendação, exibindo apenas conteúdos de contas que seguem ativamente. Caso as empresas não cumpram as novas diretrizes, estarão sujeitas a multas que podem chegar a 109,2 milhões de dólares australianos, aproximadamente 79 milhões de dólares americanos.
Além da autonomia sobre o feed, a proposta estabelece obrigações rigorosas para a proteção de menores de 18 anos, visando mitigar a exposição a conteúdos como pornografia, assédio e promoção de transtornos alimentares, além de restringir recursos de design viciantes. A medida reforça um movimento global de regulação das big techs, alinhando-se a investigações e ações judiciais em curso na União Europeia e nos Estados Unidos. Embora o governo australiano defenda a proposta como um avanço na segurança digital, a oposição política local manifestou preocupações sobre possíveis riscos de censura, gerando um debate sobre o equilíbrio entre a regulação estatal e a liberdade na rede.
Cobertura da mídia
Austrália quer permitir que usuários desativem algoritmos das redes sociais
Época Negócios • 8 set, 17:37
Austrália propõe dar aos usuários o poder de desligar algoritmos das redes sociais
InfoMoney • 8 set, 16:05
Austrália prevê multas de até US$ 79 milhões para big techs que descumprirem novas regras
Folha de São Paulo - Mercado • 8 set, 16:17