Austrália propõe lei para usuários desativarem algoritmos de redes sociais
O projeto 'My Feed, My Way' exigirá que redes sociais permitam a usuários com 16 anos ou mais desativar a personalização por algoritmo, sob pena de multas de até AU$ 109,2 milhões.
Pontos principais
- O governo australiano divulgou a minuta do 'Digital Duty of Care', que obriga plataformas a oferecerem a opção de desativar feeds algorítmicos.
- Usuários maiores de 16 anos poderão optar por visualizar apenas o conteúdo de contas que seguem, em ordem cronológica.
- A legislação impõe o dever de proteger menores de 18 anos contra design viciante e conteúdos nocivos, como transtornos alimentares e pornografia.
- O descumprimento das normas pode resultar em multas de até AU$ 109,2 milhões para as empresas de tecnologia.
- A agência eSafety Commissioner terá poderes ampliados para remover aplicativos geradores de nudez e agilizar denúncias de abusos.
- O texto está em fase de consulta com o setor e a sociedade civil, com previsão de envio ao Parlamento ainda em 2025.
- A medida complementa a recente proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos no país.
O governo da Austrália apresentou a minuta da legislação 'Digital Duty of Care', iniciativa batizada como 'My Feed, My Way', que visa transferir o controle sobre o consumo de conteúdo digital para os usuários. A proposta obriga as plataformas de redes sociais a notificar e oferecer a usuários de 16 anos ou mais a alternativa de desativar a personalização por algoritmos de comportamento, permitindo que o feed exiba apenas publicações de contas seguidas pelo indivíduo. Segundo o primeiro-ministro Anthony Albanese, a medida busca garantir que as pessoas, e não as empresas, tenham o poder de decisão sobre o que consomem online. A ministra Anika Wells comparou a responsabilidade das redes sociais aos padrões de segurança exigidos para produtos físicos, como carros e alimentos. Além da transparência nos feeds, a lei estabelece um dever de cuidado para proteger menores de 18 anos contra recursos de design viciantes e conteúdos prejudiciais, incluindo materiais que promovam transtornos alimentares, ideologias hostis de gênero, pornografia e desafios perigosos. O projeto também amplia os poderes da eSafety Commissioner, permitindo a remoção rápida de aplicativos geradores de nudez e o combate mais ágil ao cyberbullying. O descumprimento dessas diretrizes pode acarretar multas severas, chegando a AU$ 109,2 milhões. Atualmente, o governo conduz consultas com empresas de tecnologia, especialistas e a sociedade civil para refinar o texto, que deve ser submetido ao Parlamento australiano ainda este ano. Esta iniciativa se soma a um conjunto mais amplo de restrições implementadas pelo governo australiano, que recentemente proibiu o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no país, reforçando a postura do governo em relação à regulação do ambiente digital.
Fonte primária
Cobertura da mídia
'Meu Feed, Meu Jeito': Austrália propõe que usuários escolham o que aparece nas redes sociais
G1 - Economia • 8 set, 14:19
Australian social media users to be offered choice to opt out of algorithms
NPR World • 8 set, 10:24
Australia proposes a "My Feed, My Way" initiative requiring social platforms to send users a notification asking them to opt in or out of algorithmic content (Clare Armstrong/ABC)
Techmeme • 8 set, 09:00