Projeto de lei exige transparência da Anvisa em registros de remédios
Proposta do senador Hermes Klann quer tornar público o status de processos de registro de medicamentos para doenças raras na Anvisa.
Pontos principais
- O senador Hermes Klann apresentou o PL 5.201/2026 no Senado Federal.
- A medida obriga a Anvisa a publicar na internet todas as etapas do registro de fármacos para doenças raras.
- O objetivo central é ampliar a previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde.
- O projeto preserva a autonomia técnica da agência reguladora durante as análises.
O senador Hermes Klann protocolou o projeto de lei PL 5.201/2026, que estabelece novas diretrizes de transparência para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta determina que o órgão deve divulgar, de forma detalhada e acessível na internet, todas as fases do processo de registro de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.
A iniciativa busca oferecer maior previsibilidade para pacientes, familiares e profissionais de saúde que dependem dessas terapias específicas. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acompanhamento dos trâmites regulatórios sem comprometer a autonomia técnica da Anvisa, garantindo que o fluxo de informações seja mais claro durante as etapas de avaliação e aprovação de novos fármacos.