Governo define novas regras para redes sociais contra crimes infantis

O governo brasileiro prepara uma nova portaria, com publicação prevista para julho, que estabelece diretrizes rigorosas para a notificação de crimes contra crianças e adolescentes em redes sociais. A medida busca padronizar o fluxo de informações enviadas pelas plataformas ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, órgão vinculado à Polícia Federal. A iniciativa responde ao aumento expressivo de 60% nas denúncias de crimes digitais contra menores em 2025, que totalizaram 950 mil casos no período. Com este sistema, o Brasil pretende ganhar autonomia operacional em relação ao modelo norte-americano NCMEC, ampliando o escopo de infrações que exigem reporte obrigatório. Representantes do setor, por meio da Câmara Brasileira da Economia Digital, defendem a necessidade de um diálogo técnico para alinhar a implementação das novas exigências às capacidades operacionais das empresas.