STJ obriga seguradora a cobrir despesas médicas no exterior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Chubb Seguros Brasil deve arcar com os custos médicos de um segurado que passou por uma cirurgia de emergência no México. O cliente, Jacome Barbosa da Cruz, sofreu uma queda e lesionou os joelhos antes de embarcar, agravando o quadro durante a viagem. A seguradora havia negado o pagamento sob a justificativa de doença preexistente, mas o tribunal entendeu que a recusa foi indevida.

A ministra relatora, Nancy Andrighi, afirmou que a seguradora violou o princípio da boa-fé objetiva ao não exigir exames médicos prévios antes da contratação do serviço. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que seja fixado o valor final do ressarcimento, que totaliza R$ 8.950,15. O entendimento reforça a proteção ao consumidor em casos onde não há comprovação de fraude ou má-fé por parte do segurado.