Senado analisa projeto que proíbe obsolescência programada
O PL 805/2024 busca combater o descarte precoce de produtos ao obrigar fabricantes a oferecer peças de reposição e manuais por até 20 anos.
Pontos principais
- O projeto de lei 805/2024 foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira.
- A proposta exige que empresas disponibilizem peças e manuais de reparo por duas décadas.
- O texto prevê a aplicação de multas para fabricantes que descumprirem as normas.
- O relator, senador Dr. Hiran, defende a medida para reduzir o desperdício de recursos e a geração de resíduos.
A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado iniciou a análise do projeto de lei 805/2024, que visa proibir a prática de obsolescência programada no Brasil. De autoria do senador Ciro Nogueira, a proposta busca impedir que fabricantes projetem produtos com vida útil reduzida artificialmente, forçando o consumidor a realizar novas compras precocemente.
Para combater essa prática, o texto obriga empresas e importadores a manterem a disponibilidade de peças de reposição e manuais de conserto por um período de até 20 anos. O relator da matéria, senador Dr. Hiran, argumenta que a medida é essencial para mitigar o impacto ambiental causado pelo consumo excessivo de matérias-primas e pelo acúmulo de resíduos eletrônicos. Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento das novas diretrizes estará sujeito à aplicação de multas administrativas.
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