Fim da escala 6x1 pode custar R$ 35 bi anuais a municípios, diz FNP

A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 pode gerar um impacto financeiro de R$ 35 bilhões anuais aos cofres municipais, segundo levantamento apresentado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) durante sessão de debates no Senado Federal. O estudo, realizado pelo economista José Roberto Afonso, alerta que o montante representa aproximadamente metade de toda a arrecadação nacional de IPTU. A entidade argumenta que a medida exigiria o reequilíbrio econômico-financeiro de diversos contratos terceirizados, incluindo serviços essenciais como coleta de lixo, transporte coletivo, postos de saúde e assistência social.

Diante do cenário, o presidente da FNP, Sebastião Melo, solicitou aos parlamentares a implementação de um período de transição de quatro anos para a adaptação dos contratos públicos ou a criação de um fundo de compensação para os municípios. Paralelamente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança exigiria a contratação de ao menos 7.100 novos servidores para garantir a manutenção dos níveis atuais de atendimento à população. Enquanto prefeitos alertam para o risco de aumento nas tarifas de transporte público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pontua que já iniciou a transição para jornadas reduzidas em contratos federais desde o ano passado.