México anuncia decreto para proteger menores em plataformas digitais
A presidenta Claudia Sheinbaum apresentou decreto que obriga plataformas digitais a impedir que menores acessem conteúdos violentos e sexuais, sem prazo de cumprimento nem sanções previstas no anúncio.
Pontos principais
- Plataformas devem impedir que menores acessem, sejam expostos ou recebam recomendações de conteúdos com discurso de ódio, extremismo violento, abuso ou exploração sexual, suicídio, autolesões, transtornos alimentares, violência escolar, assédio, cyberbullying ou material sexual explícito.
- Contas e conteúdos que promovam violência devem ser retirados de imediato.
- Conteúdos devem ser classificados por idade, e as plataformas devem oferecer ferramentas de supervisão para pais e responsáveis.
- Configurações de privacidade e segurança mais protetoras devem vir ativadas por padrão para menores.
- Plataformas devem manter ponto de contato 24 horas para autoridades e preservar provas.
- Não há prazo de cumprimento nem sanções previstas no anúncio.
- A presidenta cita o episódio de Coahuila como motivo da medida, sem detalhar o caso.
A presidenta do México, Claudia Sheinbaum, apresentou na conferência de imprensa matinal um decreto que obriga plataformas digitais a proteger crianças e adolescentes de conteúdos violentos e sexuais. O texto vale para plataformas que permitem a usuários interagir, gerar e difundir conteúdos. A Presidência informou que ele entra em vigor na semana seguinte à publicação no Diário Oficial da Federação, mas não informou a data da publicação.
A presidenta disse que um grupo de trabalho coordenado pela Consejería Jurídica da Presidência vai verificar se é preciso regulação adicional por lei, sem prazo definido. O decreto não detalha como será verificada a idade dos usuários, quais critérios definem conteúdo violento ou ilícito, nem como será fiscalizado.
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