Flávio Bolsonaro propõe revisão da reforma tributária se eleito
No plano de governo do PL registrado no TSE, Flávio Bolsonaro promete rever a reforma tributária no Brasil para reduzir a carga, sem fixar alíquota-alvo do IVA nem prazo.
Pontos principais
- O PL diz que a reforma aprovada pela atual gestão foi entregue ao sabor dos lobbies e que seu custo se aproxima de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida nos dois fundos criados pela reforma.
- Segundo o plano do PL, mais de R$ 500 bilhões em exceções decorrentes dos lobbies passaram a ser permanentes.
- O plano projeta o IVA em torno de 30%, contra média de 19% nos países da OCDE.
- O plano promete reduzir o IVA, assegurar a não cumulatividade, unificar a legislação e reduzir as exceções.
- O plano do PL não fixa alíquota-alvo para o IVA nem prazo para as mudanças.
- Na área de gestão pública, o plano prevê corte de no mínimo 10 ministérios, redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e combate a supersalários.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro propõe rever e redimensionar a reforma tributária em curso no Brasil, com o objetivo de reduzir a carga sobre produção e consumo. No plano de governo do PL para 2027 a 2030, registrado no TSE, o partido afirma que a reforma aprovada pela atual gestão foi entregue ao sabor dos lobbies e custa cerca de R$ 1 trilhão sem fonte orçamentária definida nos dois fundos criados por ela.
O plano projeta o IVA em torno de 30%, contra média de 19% nos países da OCDE, e promete reduzi-lo e assegurar a não cumulatividade. Também afirma que mais de R$ 500 bilhões em exceções decorrentes dos lobbies passaram a ser permanentes, e propõe legislação unificada e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos.
O plano do PL não fixa alíquota-alvo para o IVA nem prazo para as mudanças. Na seção de gestão pública, prevê corte de no mínimo 10 ministérios, redução de cargos comissionados e de despesas administrativas, combate a supersalários e um amplo revogaço regulatório.
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