Rio de Janeiro determina salas de amamentação em órgãos públicos
Decreto estadual exige a criação de espaços de apoio à amamentação para servidoras e terceirizadas em todos os órgãos públicos do Rio de Janeiro.
Pontos principais
- A medida abrange servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas no estado.
- As salas devem contar com infraestrutura mínima, incluindo lavatório, poltronas e refrigerador.
- Unidades deverão promover informações sobre a doação de leite humano.
- O prazo para adequação dos órgãos é de 180 dias após a publicação oficial.
- Secretarias de Estado da Mulher e de Saúde prestarão apoio técnico à implementação.
O governo do Rio de Janeiro publicou um decreto que torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A iniciativa visa garantir condições adequadas para servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas, assegurando um ambiente propício para a extração e o armazenamento de leite materno durante o expediente.
Para atender à norma, os espaços deverão seguir requisitos técnicos específicos, como a disponibilidade de lavatórios, poltronas e freezers ou refrigeradores equipados com termômetros. Além da infraestrutura, as unidades terão o dever de divulgar orientações sobre a doação de leite humano. A implementação será acompanhada pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, com um prazo de 180 dias para que os órgãos se adequem às novas exigências.
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...