Anac atualiza critérios de complexidade para cálculo de taxas da aviação
Nova resolução da Anac altera o enquadramento de complexidade para o cálculo das taxas de fiscalização aplicáveis a diversos operadores aéreos.
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01/10 às 12:45
Pontos principais
- A norma modifica os critérios de complexidade para certificação e alteração de COA de operadores sob o RBAC 135.
- Novos enquadramentos foram definidos para a revisão de manuais e programas de manutenção nos regulamentos 121, 135, 133, 136, 145 e 91.
- A resolução estabelece regras específicas para o credenciamento de clínicas médicas e entidades aplicadoras de exames teóricos.
- Foram atualizadas as normas para certificação e renovação de organizações de manutenção estrangeiras.
- A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 815, que atualiza os critérios de complexidade para o cálculo das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). A norma altera processos de certificação para operadores aéreos, organizações de manutenção e entidades credenciadas, incluindo regras específicas para clínicas médicas e exames teóricos. As novas diretrizes, que abrangem diversos regulamentos da aviação, entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação.
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