Abert pede ao STF suspensão de medida que proíbe apostas online
A associação das emissoras de rádio e TV contesta a proibição das bets pelo governo Lula, alegando motivação eleitoral e prejuízos ao setor.
Pontos principais
- A Abert protocolou pedido no STF para suspender a medida provisória que veta apostas online.
- A entidade alega que a decisão do governo possui motivação eleitoral.
- O setor de radiodifusão aponta caráter expropriatório na medida.
- A associação solicita que o veto seja adiado até uma análise definitiva pelo Congresso Nacional.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acionou o Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão imediata da medida provisória editada pelo governo Lula que proíbe a operação de apostas online. Em sua petição, a entidade argumenta que a decisão governamental possui um claro cunho eleitoral e apresenta um caráter expropriatório sobre as atividades do setor.
Além de questionar a legalidade da medida, a Abert defende que o veto deve ser suspenso até que o tema seja devidamente debatido e analisado pelo Congresso Nacional. A associação sustenta que a proibição abrupta prejudica o ecossistema de mídia e publicidade, pedindo que o Judiciário intervenha para evitar danos maiores enquanto o Legislativo não delibera sobre a questão.
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