Governo federal lança Desenrola Brasil 3.0 via medida provisória
A MP 1.393/2026 institui o Desenrola 3.0, programa que facilita a quitação de dívidas de até R$ 10 mil com vigência até junho de 2028.
Pontos principais
- O programa contempla dívidas com atraso entre 2 e 4,5 anos.
- Débitos com bancos, órgãos públicos, comércio e prestadores de serviço estão incluídos.
- A medida provisória já está em vigor e aguarda votação no Congresso em até 120 dias.
- O Desenrola Brasil 3.0 tem duração prevista até 30 de junho de 2028.
O governo federal oficializou o início do Desenrola Brasil 3.0 por meio da Medida Provisória 1.393/2026. A iniciativa visa facilitar a renegociação e quitação de dívidas de até R$ 10 mil, abrangendo débitos contraídos junto a bancos, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. O programa é voltado especificamente para obrigações financeiras que apresentem atraso entre dois e quatro anos e meio.
A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser submetida à análise do Congresso Nacional, que tem um prazo de 120 dias para votar o texto. Caso aprovada, a política de renegociação seguirá ativa até o dia 30 de junho de 2028. O objetivo central é reduzir o endividamento das famílias brasileiras e permitir a regularização de pendências financeiras de forma simplificada.
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