Cade arquiva investigação sobre parceria entre Amazon e Anthropic
Tribunal do Cade decide pelo arquivamento de processos e homologa acordos pecuniários com entidades e pessoa física em sessão ordinária.
Pontos principais
- O Cade arquivou a apuração sobre a parceria entre Amazon e Anthropic por entender que a operação não exigia notificação.
- Processos contra as associações ACASP e ASTIM foram arquivados, com determinação de revisão de cláusulas estatutárias.
- O órgão homologou acordo com o CRECI/PE no valor de R$ 363.285,32.
- Foi homologado Termo de Compromisso de Cessação com Francisco Germano Batista da Silva, com contribuição de R$ 525.989,71.
O Tribunal Administrativo do Cade realizou sua 272ª sessão ordinária de julgamento, decidindo pelo arquivamento da apuração sobre o ato de concentração entre a Amazon.com Inc e a Anthropic PBC. Segundo o colegiado, a operação não se enquadrava nos critérios de notificação obrigatória ao órgão antitruste.
Além disso, o tribunal arquivou processos contra as associações ACASP e ASTIM, embora tenha determinado a revisão de cláusulas em seus estatutos sociais. A sessão também homologou Termos de Compromisso de Cessação com o CRECI/PE e com Francisco Germano Batista da Silva, que deverão pagar contribuições pecuniárias de R$ 363.285,32 e R$ 525.989,71, respectivamente.
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