Cade homologa decisões sobre fusões e condutas anticompetitivas
O plenário do Cade homologou decisões envolvendo grandes empresas e investigações de condutas anticompetitivas em julgamento virtual.
Pontos principais
- Decisões envolveram empresas como Bayer, Monsanto e Correios.
- Julgamento ocorreu em ambiente virtual entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2026.
- Tribunal alterou, de ofício, o valor de uma multa em processo de 2014.
- Foram julgados embargos de declaração em casos de infração à ordem econômica.
O plenário do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, diversas decisões em processos administrativos. As deliberações, realizadas em ambiente virtual entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2026, abrangeram fusões, embargos de declaração e investigações de condutas anticompetitivas envolvendo empresas como Bayer, Monsanto e Correios.
Durante o rito, o tribunal alterou de ofício o valor de uma multa aplicada no processo 08700.010050/2014-23. As partes interessadas foram formalmente intimadas sobre os resultados das homologações, que seguem os procedimentos da Resolução nº 36/2025 e estão disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
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