Governo federal lança Desenrola Brasil 3.0 com R$ 15 bilhões
Novo programa renegocia dívidas de pessoas físicas e estabelece multas severas para irregularidades no setor de combustíveis.
Pontos principais
- O Desenrola Brasil 3.0 terá orçamento de R$ 15 bilhões e vigência até 30 de junho de 2028.
- São elegíveis dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil, inadimplentes entre 720 e 1.645 dias.
- A União exige deságio mínimo de 90% para a aquisição das carteiras de dívidas.
- Banco do Brasil e Caixa atuarão como agentes financeiros e administradores do programa.
- Irregularidades no setor de combustíveis passam a ter multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
O governo federal instituiu o programa Desenrola Brasil 3.0, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A iniciativa conta com um limite orçamentário de R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras de crédito, exigindo um deságio mínimo de 90% sobre o valor de face. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram designados como agentes financeiros e administradores, com dispensa de licitação para a execução do programa, que tem duração prevista até junho de 2028.
Além das medidas de crédito, a norma altera o Código de Defesa do Consumidor para endurecer a fiscalização no setor de combustíveis. Agentes da cadeia produtiva que cometerem irregularidades estarão sujeitos a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
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