TSE libera uso da imagem de Jair Bolsonaro em materiais de campanha
Por 5 votos a 2, o plenário do TSE reverteu decisão anterior e autorizou candidatos a utilizarem a imagem de Bolsonaro em santinhos e propagandas.
Pontos principais
- O plenário do TSE reverteu uma liminar da ministra Estela Aranha que proibia o uso da imagem do ex-presidente.
- A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
- O placar final da votação foi de 5 votos a 2, com divergência dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
- A controvérsia jurídica surgiu devido à condenação de 2025 que veda a Bolsonaro a divulgação de manifestos político-eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, autorizar que candidatos utilizem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha, como santinhos. A decisão do plenário reverteu uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido o uso da imagem do ex-mandatário em peças publicitárias de terceiros.
O julgamento teve origem em um recurso apresentado pelo candidato a deputado estadual Lucas Bove, do PL de São Paulo. A discussão jurídica centrou-se na interpretação da sentença de 2025, que condenou Bolsonaro e restringiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por parte dele. Com o novo entendimento, a maioria dos ministros entendeu que a proibição não se estende automaticamente ao uso da imagem do ex-presidente por outros candidatos em suas campanhas.
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