Justiça proíbe candidato de usar imagem de Bolsonaro em campanha
O candidato a deputado estadual Lucas Bove foi proibido pela Justiça Eleitoral de utilizar fotos de Jair Bolsonaro em seu material de propaganda.
Pontos principais
- A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares após ação movida pela candidata Duda Hidalgo (PT).
- O magistrado fundamentou a proibição na pena imposta pelo STF a Bolsonaro, que veda manifestações político-eleitorais do ex-presidente.
- A restrição do STF abrange a divulgação de imagens por terceiros, visando impedir a participação indireta de Bolsonaro no pleito.
- Lucas Bove está sujeito a uma multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil caso descumpra a determinação judicial.
- A defesa do candidato argumentou que o uso da imagem não configura participação pessoal e defendeu a liberdade de expressão.
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL) interrompa o uso da imagem de Jair Bolsonaro em suas peças de campanha. A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, atende a uma representação da candidata Duda Hidalgo (PT). O magistrado baseou o entendimento na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente no âmbito das investigações sobre a trama golpista, que proíbe Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Caso a ordem seja descumprida, Bove poderá ser multado em valores que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A defesa do candidato contestou a medida, alegando que a restrição não deveria limitar a liberdade de expressão de apoiadores, mas o tribunal manteve o entendimento de que a proibição visa garantir o cumprimento das sanções impostas pela corte superior.
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