TSE proíbe uso da imagem de Bolsonaro em campanha de Lucas Bove
Ministra Estela Aranha suspendeu autorização anterior do TRE-SP, impedindo o candidato de utilizar a imagem do ex-presidente em materiais eleitorais.
Pontos principais
- A ministra Estela Aranha, do TSE, concedeu liminar proibindo o uso da imagem de Jair Bolsonaro na campanha de Lucas Bove.
- A decisão suspende um acórdão do TRE-SP que havia autorizado previamente a veiculação do material.
- A medida baseia-se em restrições impostas pelo STF que vedam manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por terceiros.
- A ação foi movida pela candidata Duda Hidalgo após a circulação de santinhos e banners em Ribeirão Preto.
- Lucas Bove deve interromper o uso do material até que o plenário do TSE julgue o recurso definitivo.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que proíbe o candidato a deputado estadual Lucas Bove de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua propaganda eleitoral. A decisão reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado o uso da imagem em materiais de campanha, como banners e santinhos distribuídos em Ribeirão Preto.
A fundamentação da ministra baseia-se nas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro, as quais vedam manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. A ação foi provocada pela candidata Duda Hidalgo, que questionou a legalidade da exposição. Com a determinação, o candidato deve se abster de veicular qualquer peça publicitária com a imagem de Bolsonaro até que o plenário do TSE profira uma decisão definitiva sobre o recurso.
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