Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo com IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A investigação busca apurar se a peça publicitária configura descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

A decisão de Moraes destaca que, caso a autorização seja confirmada, o ato pode ser interpretado como uma violação direta das ordens judiciais, o que poderia resultar na revogação do regime domiciliar e na regressão para o regime fechado. Por outro lado, se o uso da tecnologia tiver ocorrido sem o consentimento do ex-presidente, o caso pode ser enquadrado como 'deep fake', prática vedada pela legislação eleitoral vigente. A Federação Brasil da Esperança já acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF, solicitando a remoção do conteúdo das redes sociais e a aplicação de multas por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Em resposta às acusações, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o vídeo não teve o objetivo de induzir o eleitorado ao erro, sustentando que a utilização da inteligência artificial foi devidamente sinalizada no material. O episódio ocorre em um cenário de intenso debate sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de tecnologias emergentes nas eleições de 2026. Paralelamente, o ministro Moraes também solicitou explicações ao ex-deputado Daniel Silveira sobre sua participação em outro vídeo de apoio político, reforçando a fiscalização sobre o cumprimento de penas em regime aberto e as restrições impostas a figuras públicas sob monitoramento judicial.