STF dá 10 dias para Alcolumbre explicar sigilo de visitantes no Senado
Ministro Luiz Fux determinou que a presidência do Senado esclareça a restrição de acesso aos registros de entrada de visitantes na Casa.
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24/09 às 13:45
Pontos principais
- O ministro Luiz Fux, do STF, estabeleceu prazo de 10 dias para explicações sobre o sigilo de visitantes no Senado.
- A decisão atende a um pedido protocolado pelo senador Carlos Viana em 12 de setembro.
- O questionamento judicial foca na transparência sobre a entrada de figuras públicas e privadas nas dependências da instituição.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente explicações sobre o sigilo imposto aos registros de visitantes da Casa. A medida atende a um pedido feito pelo senador Carlos Viana em 12 de setembro. O prazo estipulado pelo magistrado para que a presidência do Senado responda aos questionamentos sobre a transparência no acesso de figuras públicas e privadas às dependências do órgão é de 10 dias.
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