Juiz federal ordena que governo Trump restaure acesso de jornalistas à Casa Branca

Um juiz federal do Distrito de Columbia, Timothy J. Kelly, determinou que o governo do presidente Donald Trump restaure imediatamente as credenciais de acesso permanente, conhecidas como 'hard passes', de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico. A decisão, emitida na forma de uma liminar (Temporary Restraining Order), suspende por 14 dias a proibição imposta pela administração em 18 de setembro de 2026. O magistrado fundamentou sua decisão na probabilidade de êxito dos autores em demonstrar a violação do devido processo legal, conforme estabelecido pela 5ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Durante o processo, o governo Trump tentou justificar o banimento dos veículos alegando preocupações com a segurança nacional e a suposta falta de veracidade nas coberturas jornalísticas. No entanto, o juiz Kelly rejeitou tais argumentos, apontando a ausência de respaldo factual para as alegações apresentadas pela Casa Branca. A decisão reforça precedentes jurídicos anteriores, como o caso Sherrill v. Knight, que estabelecem que o acesso da imprensa a instalações governamentais não pode ser revogado de forma arbitrária sem aviso prévio e oportunidade de defesa.

Embora a ordem judicial tenha sido clara quanto à reintegração dos profissionais, veículos de imprensa relataram dificuldades contínuas para acessar as dependências da Casa Branca logo após a decisão. Jornalistas das organizações afetadas denunciaram que, em episódios pontuais, a entrada foi negada e credenciais chegaram a ser confiscadas, sugerindo um descumprimento parcial da determinação do tribunal. Especialistas em liberdade de imprensa observam que, apesar da vitória temporária, a disputa jurídica sobre os limites da autoridade presidencial e o acesso da mídia permanece um tema central de tensão constitucional.