BC exigirá comunicação ao Coaf de transferências de cripto acima de US$ 10 mil

O Banco Central do Brasil anunciou novas diretrizes para o mercado de criptoativos, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para transferências de ativos virtuais iguais ou superiores a US$ 10 mil. A medida incide especificamente sobre operações que envolvam carteiras autocustodiadas, nas quais o usuário detém o controle direto sobre suas chaves privadas, sem a intermediação de uma instituição autorizada.

Além das transações com criptoativos, a resolução estende a exigência de comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio realizadas com moeda estrangeira em espécie que atinjam o mesmo patamar de valor. O objetivo central da autarquia é aumentar a transparência do setor, mitigando riscos associados à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, alinhando o mercado de ativos virtuais a padrões de supervisão mais rigorosos.

As novas normas entram em vigor em 1º de outubro de 2026, data que também marca o início do prazo para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. Complementarmente, o cronograma regulatório prevê que, a partir de 2027, as instituições deverão implementar mecanismos de retenção cautelar de 24 horas para transferências de ativos virtuais que apresentem riscos, permitindo uma análise mais detalhada das operações.