TSE mantém suspensão de atos de campanha de Deltan Dallagnol
Tribunal Superior Eleitoral proíbe Dallagnol de realizar atos de campanha e usar recursos públicos enquanto analisa sua inelegibilidade.
Pontos principais
- O TSE formou maioria de 4 a 0 para manter a suspensão das atividades de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado.
- A decisão veda a veiculação de propaganda, participação em debates e o uso de recursos dos fundos partidário e eleitoral.
- O julgamento deriva de uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques.
- Dallagnol contesta o processo, citando falta de oportunidade para defesa e questionando a imparcialidade de Dias Toffoli.
- A medida não anula o registro da candidatura, que ainda passará por análise definitiva da corte.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de 4 a 0 para manter a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado. A decisão, que ratifica uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, proíbe o candidato de realizar propaganda, participar de debates e utilizar recursos dos fundos partidário e eleitoral. O caso discute a inelegibilidade do político, tema que já resultou na cassação de seu mandato como deputado federal em 2023.
Em sua defesa, Dallagnol criticou o rito processual, alegando que houve sigilo indevido e falta de oportunidade para manifestação. O candidato também questionou a imparcialidade do ministro Dias Toffoli no julgamento. Vale ressaltar que a suspensão atual restringe apenas as atividades de campanha, enquanto o registro da candidatura segue pendente de uma análise definitiva por parte do TSE.
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