Anbima contesta Receita Federal sobre alíquota de IR em ETFs de CDI

A Anbima iniciou uma contestação formal contra o entendimento da Receita Federal que impõe uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre ETFs de renda fixa atrelados ao CDI. A entidade argumenta que a tributação deveria ser de 15%, defendendo que o tratamento fiscal do fundo deve ser equivalente ao dos ativos que compõem sua carteira, e não baseado em um prazo de repactuação diário como sustenta o fisco.

O cenário de insegurança jurídica já impacta o mercado, levando a XP a suspender aplicações em seis ETFs do segmento. Advogados alertam que, caso a Receita inicie autuações, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recairá sobre o administrador do fundo. Diante do impasse, especialistas preveem que a disputa sobre a interpretação da norma deve ser judicializada, dada a complexidade do tema e o impacto direto na atratividade desses produtos financeiros.