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Tribunal federal dos EUA declara ilegais deportações para terceiros países

Justiça americana considerou ilegal a política de Donald Trump que enviou mais de 25 mil imigrantes para nações sem conexão com os indivíduos.

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Foto: The Guardian World
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21/09 às 08:01

Pontos principais

  • A administração Trump deportou mais de 25 mil imigrantes e requerentes de asilo desde 2025.
  • O governo firmou 35 acordos secretos para viabilizar o envio de pessoas a países terceiros.
  • Tribunal federal de apelações decidiu, por unanimidade, que a prática viola o devido processo legal.
  • O governo dos EUA possui um prazo de 90 dias para recorrer da decisão judicial.

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos declarou, de forma unânime, que a política de deportação de imigrantes para terceiros países é ilegal. Desde o início de 2025, a administração do presidente Donald Trump enviou mais de 25 mil pessoas, incluindo requerentes de asilo, para nações com as quais não possuíam qualquer vínculo, utilizando-se de 35 acordos secretos firmados para viabilizar as remoções.

A decisão judicial aponta que a prática viola o devido processo legal, colocando em xeque uma das principais estratégias migratórias do atual governo. O Poder Executivo tem agora um prazo de 90 dias para apresentar um recurso contra a sentença. A medida gera incertezas sobre o futuro dos acordos internacionais de imigração mantidos pelos EUA e sobre o destino dos indivíduos afetados pelas remoções realizadas nos últimos meses.

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