Projeto de lei propõe assistência integral a vítimas de queimaduras

O Projeto de Lei 3164/26 busca estabelecer uma política nacional de assistência integral para vítimas de queimaduras, garantindo acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede de saúde suplementar. A proposta assegura suporte multidisciplinar que abrange desde a recuperação física e estética até o acompanhamento psíquico, educacional e profissional dos pacientes. Além disso, o texto prevê a realização de cirurgias plásticas reparadoras sempre que houver perda de função ou sequelas decorrentes das lesões, permitindo ainda a avaliação de deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo a deputada Laura Carneiro, autora da iniciativa, a ausência de uma legislação federal específica sobre o tema tem gerado entraves no atendimento e um aumento na judicialização dos casos. A medida visa padronizar o suporte oferecido e agilizar o acesso aos procedimentos necessários para a reabilitação dos pacientes. O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.