TST reconhece rescisão indireta por jornada de 15 horas diárias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho de um técnico que cumpria jornadas de quase 15 horas diárias. Com a decisão, o trabalhador obteve o direito ao recebimento integral das verbas rescisórias. O colegiado fundamentou o entendimento no reconhecimento da justa causa do empregador, motivada pela imposição de uma carga horária considerada excessiva ao funcionário.