Supermercado é condenado por escala ilegal e condições precárias em Manaus
Justiça do Trabalho condena supermercado de Manaus a pagar indenização por impor escala 9x1 e condições de trabalho degradantes a funcionário.
Pontos principais
- A Nona Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de um funcionário.
- O trabalhador era submetido a uma escala 9x1, apesar de ter sido contratado para o regime 6x1.
- A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de horas extras e verbas rescisórias.
- Relatos indicam proibição de sentar durante a jornada e falta de local adequado para refeições aos domingos.
A Nona Vara do Trabalho de Manaus condenou um supermercado por submeter um funcionário a condições de trabalho ilegais e degradantes. O juiz Diego Enrique Linares Troncoso reconheceu a rescisão indireta do contrato, destacando que o empregado foi forçado a cumprir uma escala 9x1, contrariando o regime 6x1 estabelecido originalmente. Além da irregularidade na jornada, a sentença aponta falhas graves na infraestrutura, como a proibição de sentar durante o expediente e a ausência de um refeitório adequado aos domingos, obrigando os trabalhadores a se alimentarem no chão ou em corredores.
Como reparação, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além da quitação de horas extras em dobro, multas e verbas rescisórias devidas. A decisão reforça a proteção aos direitos trabalhistas fundamentais e a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente digno. O supermercado ainda pode recorrer da sentença nos tribunais superiores.
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