Justiça anula justa causa de funcionário que excedeu jornada em 4 minutos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma demissão por justa causa aplicada a um funcionário que ultrapassou seu horário de expediente em apenas quatro minutos. A empresa, que justificou a dispensa como uma medida disciplinar por descumprimento de normas internas, teve seu argumento refutado pelo tribunal. O juiz responsável pelo caso entendeu que a punição foi desproporcional à falta cometida, configurando um rigor excessivo por parte do empregador. Com a decisão, a demissão foi revertida, garantindo ao trabalhador o direito ao recebimento das verbas rescisórias que seriam negadas na modalidade anterior. O caso destaca a importância da proporcionalidade nas sanções trabalhistas, reforçando que penalidades máximas devem ser reservadas para faltas graves que comprometam a relação de confiança entre as partes. A empresa ainda pode recorrer da decisão.