Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Ministro do STF decidiu que o decreto de reajuste do Bolsa Família assinado pelo presidente Lula não viola as regras eleitorais.
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18/09 às 19:15
Pontos principais
- O ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou que o reajuste do Bolsa Família não fere as normas eleitorais.
- A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pela constitucionalidade do decreto.
- O decreto estabeleceu um aumento de 15,04% nos valores do benefício social.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o decreto de reajuste do Bolsa Família assinado pelo presidente Lula não viola as regras eleitorais. A medida, que estabeleceu um aumento de 15,04% no valor do benefício, teve sua constitucionalidade reconhecida após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao tribunal.
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